POLÍTICA DE TAXAS DE ENTREGA AO CONSUMIDOR
1. OBJETIVO
A presente Política de Taxas de Entrega ao Consumidor estabelece as condições aplicáveis às entregas de encomendas realizadas através dos canais digitais do Nero Sushi & Pizzas, utilizando o serviço logístico Uber Direct.
O objetivo desta política é assegurar informação clara e transparente sobre as condições e os custos associados ao serviço de entrega ao domicílio, incluindo o respetivo IVA à taxa legal em vigor de 23%.
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta política aplica-se às encomendas efetuadas através dos canais digitais do Nero Sushi & Pizzas, nomeadamente:
-
Loja Online disponível em restaurantenero.pt;
-
Aplicação Android;
-
Aplicação iOS;
sempre que o cliente selecione a opção de entrega ao domicílio (Delivery) realizada através da rede logística Uber Direct.
As condições previstas nesta política não se aplicam a encomendas para levantamento no estabelecimento (Takeaway).
3. ESTABELECIMENTO
As entregas abrangidas pela presente política têm como ponto de origem:
Nero Sushi & Pizzas
Av. 25 de Abril 24 A
2620-186 Ramada
Odivelas, Portugal
A área efetiva de entrega será determinada em função da morada indicada pelo cliente e da cobertura disponível no momento da encomenda.
4. ZONA DE COBERTURA
O serviço de entrega encontra-se disponível num raio máximo operacional correspondente a 10 km de percurso estimado, calculado com base na rota determinada pelo serviço logístico no momento da solicitação.
A distância utilizada para efeitos de cálculo da taxa de entrega corresponde à rota estimada entre o Nero Sushi & Pizzas e a morada de entrega indicada pelo cliente, não necessariamente à distância em linha reta.
A disponibilidade efetiva da entrega poderá depender, entre outros fatores, de:
-
localização da morada de entrega;
-
distância e percurso calculados;
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disponibilidade de estafetas;
-
área de cobertura operacional;
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horário de funcionamento do restaurante;
-
condições de trânsito ou acesso;
-
condições operacionais da Uber Direct.
A disponibilidade do serviço será validada durante o processo de encomenda.
5. CÁLCULO DA TAXA DE ENTREGA
A taxa de entrega é determinada automaticamente em função da distância estimada da rota entre o Nero Sushi & Pizzas e a morada indicada pelo cliente.
O valor aplicável será apresentado ao consumidor antes da confirmação e do pagamento da encomenda.
Para efeitos da presente política, são utilizados os valores correspondentes ao escalão de menos de 2.000 viagens por mês.
Todos os valores apresentados abaixo incluem IVA à taxa legal de 23%.
6. TABELA DE TAXAS DE ENTREGA
| Distância estimada da rota | Taxa de entrega com IVA |
|---|---|
| Até 0,5 km | 3,69 € |
| Até 1,0 km | 4,12 € |
| Até 1,5 km | 4,55 € |
| Até 2,0 km | 4,98 € |
| Até 2,5 km | 5,41 € |
| Até 3,0 km | 5,84 € |
| Até 3,5 km | 6,27 € |
| Até 4,0 km | 6,70 € |
| Até 4,5 km | 7,13 € |
| Até 5,0 km | 7,56 € |
| Até 5,5 km | 8,00 € |
| Até 6,0 km | 8,43 € |
| Até 6,5 km | 8,86 € |
| Até 7,0 km | 9,29 € |
| Até 7,5 km | 9,72 € |
| Até 8,0 km | 10,15 € |
| Até 8,5 km | 10,58 € |
| Até 9,0 km | 11,01 € |
| Até 9,5 km | 11,44 € |
| Até 10,0 km | 11,87 € |
Todos os valores incluem IVA à taxa legal de 23%.
Para determinação da taxa aplicável será considerada a distância da rota estimada pelo serviço logístico, podendo esta ser diferente da distância geográfica em linha reta.
O valor final da entrega apresentado durante o processo de compra prevalece sobre qualquer estimativa realizada anteriormente.
7. APRESENTAÇÃO DO PREÇO AO CLIENTE
Antes de confirmar e pagar a encomenda, o cliente terá acesso ao valor da taxa de entrega aplicável à morada indicada.
O valor apresentado no resumo da encomenda incluirá a respetiva taxa de entrega e os impostos legalmente aplicáveis.
Não serão adicionadas posteriormente novas taxas de entrega ao valor confirmado pelo cliente, salvo quando exista uma alteração da encomenda, da morada ou outro serviço adicional solicitado ou expressamente aceite pelo cliente.
8. ALTERAÇÃO DA MORADA DE ENTREGA
Após a confirmação da encomenda, qualquer pedido de alteração da morada de entrega ficará sujeito à possibilidade técnica e à disponibilidade operacional do serviço logístico.
A alteração da morada não poderá ser garantida depois de iniciado o processo de entrega.
Caso a alteração seja possível e implique:
-
aumento da distância;
-
alteração do percurso;
-
nova solicitação de entrega;
-
ou qualquer outro custo adicional;
o cliente será informado do eventual valor adicional antes da respetiva aplicação, sempre que operacionalmente possível.
9. ENTREGA NÃO CONCLUÍDA
O cliente deverá garantir que os dados fornecidos para a entrega estão corretos e que existe alguém disponível para receber a encomenda.
Caso a entrega não possa ser concluída por motivo imputável ao cliente, nomeadamente:
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morada incorreta ou incompleta;
-
contacto telefónico incorreto ou inválido;
-
ausência do destinatário;
-
falta de resposta às tentativas de contacto;
-
impossibilidade de acesso ao local indicado;
-
recusa injustificada da receção da encomenda;
uma nova tentativa de entrega poderá depender da disponibilidade do serviço e estar sujeita ao pagamento de uma nova taxa de entrega.
10. PESO E LIMITAÇÕES DA ENTREGA
O peso máximo previsto para cada entrega realizada através deste serviço é de 11 kg.
Uma encomenda que exceda este limite poderá não ser aceite numa única entrega.
Sempre que operacionalmente possível, poderá ser necessário dividir a encomenda em duas ou mais entregas.
Caso essa divisão origine custos adicionais para o consumidor, estes deverão ser comunicados antes da respetiva cobrança.
11. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
O eventual reembolso da taxa de entrega dependerá do estado da encomenda e do serviço logístico no momento do cancelamento.
Caso a encomenda seja cancelada antes da recolha pelo estafeta, poderá ser efetuado o reembolso da taxa de entrega quando o serviço logístico ainda não tenha sido iniciado ou cobrado.
Após a aceitação, deslocação ou recolha da encomenda pelo estafeta, a taxa de entrega poderá não ser reembolsável quando o serviço logístico já tenha sido iniciado ou prestado.
Caso o cancelamento ou a impossibilidade de entrega resulte de erro imputável ao Nero Sushi & Pizzas, serão analisadas as condições aplicáveis ao reembolso do cliente.
Em qualquer caso, permanecem salvaguardados todos os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
12. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
Para assegurar a correta execução da entrega, o cliente é responsável por:
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fornecer uma morada completa e correta;
-
indicar corretamente o número de porta, fração, andar ou outras informações necessárias;
-
fornecer um contacto telefónico válido;
-
confirmar os dados da encomenda antes do pagamento;
-
manter-se contactável durante o período previsto para a entrega;
-
estar disponível para receber a encomenda;
-
garantir o acesso do estafeta ao local de entrega, sempre que aplicável.
13. SERVIÇO LOGÍSTICO
As entregas abrangidas pela presente política são realizadas através da rede logística Uber Direct, integrada nos canais digitais utilizados pelo Nero Sushi & Pizzas.
A Uber Direct atua como prestador do serviço logístico de entrega.
A disponibilidade de estafetas, o tempo estimado e a possibilidade de execução de determinada entrega dependem das condições operacionais existentes no momento da solicitação.
O Nero Sushi & Pizzas não pode garantir permanentemente a existência de estafetas disponíveis para todas as zonas ou em todos os horários.
14. TEMPOS DE ENTREGA
Qualquer tempo de entrega apresentado na Loja Online ou Aplicação constitui uma estimativa.
O tempo efetivo de entrega poderá variar em função de fatores como:
-
preparação da encomenda;
-
disponibilidade do estafeta;
-
distância;
-
trânsito;
-
condições meteorológicas;
-
acessibilidade da morada;
-
volume de pedidos;
-
outras circunstâncias operacionais.
Sempre que disponível, o cliente poderá receber informação relativa ao estado da sua entrega através dos meios disponibilizados durante o processo de encomenda.
15. TRANSPARÊNCIA DOS PREÇOS
Todos os preços de entrega apresentados ao consumidor final incluem o IVA à taxa legal em vigor de 23%.
O cliente terá conhecimento da taxa de entrega aplicável antes de concluir a compra.
A confirmação do pagamento representa a aceitação do valor da taxa de entrega apresentado no resumo da encomenda.
16. CONTACTOS
Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos ou entregas realizadas através dos canais digitais do Nero Sushi & Pizzas, o cliente deverá contactar diretamente o restaurante através dos seguintes meios:
Nero Sushi & Pizzas
Av. 25 de Abril 24 A
2620-186 Ramada
Telefone: +351 916 776 169
E-mail: restauranteneroramada@gmail.com
Website: restaurantenero.pt
Quando a questão esteja relacionada com uma encomenda específica, recomendamos que o cliente indique o respetivo número da encomenda para facilitar a identificação.
17. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
A presente política poderá ser atualizada sempre que existam alterações:
-
comerciais;
-
tarifárias;
-
operacionais;
-
técnicas;
-
fiscais;
-
ou legais.
As alterações produzirão efeitos a partir da data da respetiva publicação nos canais digitais do Nero Sushi & Pizzas, salvo quando legalmente seja exigido outro procedimento.
No caso de alteração das taxas de entrega, serão aplicáveis a cada encomenda os valores efetivamente apresentados e aceites pelo cliente no momento da respetiva confirmação.
18. ENTIDADE RESPONSÁVEL
A presente política é disponibilizada por:
Abreviamargem, Lda.
NIF: 515089060
Estabelecimento: Nero Sushi & Pizzas
Av. 25 de Abril, Loja 24 A
Odivelas, Portugal
19. VIGÊNCIA
A presente Política de Taxas de Entrega ao Consumidor — Nero Sushi & Pizzas entra em vigor na data da sua publicação no website restaurantenero.pt e mantém-se em vigor até à sua substituição ou atualização.